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DeSTDA: Informações a serem prestadas

1) Pergunta:

Quais são as informações a serem prestadas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)?

2) Resposta:

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) será utilizada para declarar o imposto:

  1. devido a título de substituição tributária;
  2. devido a título de antecipação do pagamento do imposto;
  3. correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual devido em face:
    1. de entradas interestaduais;
    2. da realização de operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (1).

Notas VRi Consulting:

(1) As informações mencionadas na letra "c.ii" estão temporariamente suspensa em função da publicação do Comunicado CAT nº 8/2016 (DOE-SP de 20/02/2016), em razão da concessão de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.464. Assim, considerando que essa disposição poderá ser alterada a qualquer momento, recomendamos aos nossos leitores o acompanhamento constante da legislação.

(1) Fica vedado ao contribuinte obrigado à DeSTDA declarar os impostos devidos mencionados nesta "Pergunta & Resposta" em discordância com o disposto no Ajuste Sinief nº 12/2015.

Base Legal: Cláusulas 1ª, § 4º e 2ª do Ajuste Sinief nº 12/2015; Art. 1º, § 1º da Portaria CAT nº 23/2016; Item 4.1 do Comunicado CAT nº 8/2016 e; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.464 (Checado pela VRi Consulting em 17/02/25).

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