Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Contagem de prazos: Procedimentos

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Fatores considerados

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos? (...)

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Contagem de prazos: Exclusão do dia de início

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Atividades não sujeitas

Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação à pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Obrigações acessórias

Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Condições

Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Condôminos

Os condôminos na propriedade de imóveis estão sujeitos à equiparação como pessoa jurídica? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Data de ocorrência da aquisição

Em que data se considera ocorrida a aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Registro no CNPJ

A equiparação de pessoa física à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias torna obrigatório o registro no CNPJ? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Aplicação do regime fiscal

Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias? (...)

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Equiparação por prática de operações imobiliárias: Forma de tributação

A que espécie de escrituração e forma de tributação se sujeitam as pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias? (...)

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