Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Obrigados à entrega

Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Dispensados da entrega

Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb? (...)

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DCTF e DCTF: Impostos e contribuições a serem informados

Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF e na DCTFWeb? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Prazo para apresentação ou entrega

Qual o prazo para apresentação da DCTF e DCTFWeb? (...)

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Período de Apuração: Conceito de período-base

O que se entende por período-base de apuração do imposto de renda? (...)

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Formas de apresentação da ECF: Alteração da data do término do exercício social

A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período? (...)

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Período de Apuração: IRPJ

Atualmente, qual é o período de apuração do imposto de renda para as pessoas jurídicas? (...)

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Período de Apuração: Conceito de data do evento

O que se considera data do evento nas hipóteses de cisão, fusão, incorporação ou extinção da pessoa jurídica? (...)

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Formas de apresentação da ECF: Documentos a serem anexados

Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados? (...)

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Formas de apresentação da ECF: Exercícios anteriores

De que formas serão apresentadas as declarações de exercícios anteriores? (...)

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Retificação da ECF: Falhas ou correções percebidas após a entrega

Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos? (...)

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