Transformação de pessoa jurídica: Conceito

1) Pergunta:

O que é a transformação de uma pessoa jurídica?

2) Resposta:

Transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade limitada se transforma em sociedade anônima.

Na hipótese em que o empresário individual venha a admitir sócios, ele poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil (transformação de registro). O oposto também é possível, transformando-se uma sociedade empresária em empresário individual.