Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Responsabilidade na sucessão: Conceito de dissolução da pessoa jurídica

1) Pergunta:

O que se entende por dissolução da pessoa jurídica?

2) Resposta:

A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar sua existência. Pode ser definida como o momento em que se decide a extinção da pessoa jurídica, passando-se, imediatamente, à fase de liquidação. Essa decisão pode ser tomada por deliberação do titular, sócios ou acionistas, ou por imposição ou determinação legal do poder público.

Base Legal: Questão 004 do Capítulo IV do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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