Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Responsabilidade na sucessão: Formas de extinção da pessoa jurídica

1) Pergunta:

Quais as formas de extinção das pessoas jurídicas?

2) Resposta:

Extingue-se a pessoa jurídica:

I - pelo encerramento da liquidação: pago o passivo e rateado o ativo remanescente, o liquidante fará a prestação de contas; aprovadas as contas, encerra-se a liquidação e a pessoa jurídica se extingue;

II - pela incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

Base Legal: Questão 003 do Capítulo IV do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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