Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Equiparação por prática de operações imobiliárias: Parcelamento de solo

1) Pergunta:

Qualquer parcelamento do solo é considerado loteamento?

2) Resposta:

Não. O parcelamento do solo rural ou urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas, para os loteamentos urbanos, as disposições da Lei nº 6.766, de 1979, bem como as pertinentes às legislações estaduais e municipais.

Base Legal: Questão 016 do Capítulo III do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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