Equiparação por prática de operações imobiliárias: Condôminos

1) Pergunta:

Os condôminos na propriedade de imóveis estão sujeitos à equiparação como pessoa jurídica?

2) Resposta:

Os condomínios na propriedade de imóveis não são considerados sociedades em comum (antiga sociedade de fato), ainda que deles também façam parte pessoas jurídicas. Assim, a cada condômino pessoa física serão aplicados os critérios de caracterização da empresa individual e demais dispositivos legais, como se ele fosse o único titular da operação imobiliária, nos limites da sua participação.