Método PRL: Subtração do PIS e Cofins

1) Pergunta:

No cálculo do preço de venda líquido previsto na fórmula do método PRL, é permitido deixar de subtrair o valor do PIS e Cofins incidente sobre a venda de produtos farmacêuticos, sujeitos ao regime especial de crédito presumido (art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000)?

2) Resposta:

A legislação exige que o preço líquido de venda seja determinado por meio da média aritmética ponderada dos preços de venda do bem, direito ou serviço vendido, diminuídos dos descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens pagas. Consideram-se "impostos e contribuições sobre as vendas" os tributos incidentes sobre a venda, que se incluem na composição da receita bruta do contribuinte.

Como exemplo, a legislação cita o caso do ICMS, PIS, Cofins e ISS. Além desses, que se encontram previstos expressamente pela legislação, pode ser incluída, ainda, a CPRB.

Deve ser destacado que o fato de o contribuinte não suportar o ônus financeiro relativo ao recolhimento desses tributos, seja em função da existência de uma alíquota zero, saldo credor acumulado ou, por exemplo, da existência de um crédito presumido tal qual o previsto no art. 3º da Lei nº. 10.147, de 2000, não afasta a necessidade de se apurar o preço de venda líquido, descontando de seu valor os tributos que incidiram sobre a operação de venda do produto. A legislação não contém qualquer dispensa nesse sentido, razão pela qual, no cálculo do preço de venda líquido previsto na fórmula do método PRL, deve ser descontado o PIS e Cofins incidente sobre a venda de produtos farmacêuticos, sujeitos ao regime especial de crédito presumido (art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000).