Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Arrendamento mercantil : Lucro Real - Pessoa jurídica arrendatária - Despesa financeira

O que é “despesa financeira” considerada nas contraprestações pagas ou creditadas, a que se refere o inciso I do art. 175 da IN RFB nº 1.700, de 2017? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Real - PJ Arrendatária - Juros no inadimplemento

Como ficará a dedutibilidade dos juros no caso de inadimplemento da contraprestação? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Real - Pessoa jurídica arrendatária - Evidenciação em subconta

Em relação às operações de arrendamento mercantil, é necessária evidenciação em subconta? (...)

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Arrendamento mercantil: Descaracterização - Hipóteses consideradas compra e venda

Em que hipótese as operações de arrendamento mercantil deverão ser consideradas operação de compra e venda a prestação, tendo, portanto, descaracterizada a operação de arrendamento mercantil? (...)

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Arrendamento mercantil: Descaracterização - Arrendamento mercantil financeiro

Descaracterizada a operação de arrendamento mercantil financeiro, como será determinado o preço de compra e venda? (...)

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Arrendamento mercantil: Descaracterização - Tratamento dos custos ou despesas

Como deverão ser tratados os custos ou despesas operacionais pela adquirente, na hipótese de descaracterização da operação de arrendamento mercantil? Adicionalmente, como deverão ser tratados os eventuais tributos não recolhidos? (...)

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Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendadora - Base de Cálculo do PIS e Cofins

Quais valores devem ser computados na determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS, em operação de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica arrendadora? (...)

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Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendadora - Créditos de PIS e Cofins

É possível a apropriação de créditos de PIS e de COFINS, em operação de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica arrendadora? Em caso afirmativo, sobre qual base de cálculo é realizada essa apropriação? (...)

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Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendatária - Variação cambial e despesas financeiras

Do ponto de vista da arrendatária, nas operações de arrendamento mercantil financeiro, o valor a ser deduzido na apuração do lucro real e do resultado ajustado é aquele pago a título de contraprestação, incluindo as despesas financeiras e a variação cambial? (...)

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Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendatária - Celebração com entidades sediadas no exterior

Do ponto de vista da arrendatária no Brasil, em contratos de arrendamento mercantil financeiro celebrados com entidades sediadas no exterior e sujeitos à variação cambial, qual o tratamento tributário a ser observado na determinação do lucro real das variações cambiais, outras despesas financeiras e despesas de depreciação relacionadas a tais contratos? (...)

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Arrendamento mercantil: Pessoa jurídica arrendatária - Créditos de PIS e Cofins na importação

Em relação às operações de importação, como devem ser tratados os créditos de PIS e de COFINS? (...)

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PIS e Cofins importação: Alíquotas específicas

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê alguma alíquota diferente das alíquotas gerais aplicáveis a essas contribuições? (...)

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