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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo

1) Pergunta:

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?

2) Resposta:

A base de cálculo dessas contribuições é:

a) o valor aduaneiro, na hipótese da importação de bens; ou

b) o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do valor das próprias contribuições, na hipótese de importação de serviços.

Base Legal: Questão 006 do Capítulo XXIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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