Quais os requisitos para que o contribuinte possa excluir a diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT? (...)
Qual o tratamento fiscal a ser dispensado para diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT? (...)
Quais os requisitos para que o contribuinte possa excluir a diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT? (...)
Onde estavam representados os ativos e passivos mensurados de acordo com os métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007 durante a vigência do RTT? Como era gerado o FCONT? (...)
Que tratamento tributário será dado às operações de incorporação, fusão ou cisão, ocorridas até 31 de dezembro de 2017, cuja participação societária tenha sido adquirida até 31 de dezembro de 2014? (...)
Como deve ser feita a tributação do valor registrado na conta de resultados de exercícios futuros na data da adoção inicial no FCONT, relativo ao lucro bruto na venda de unidades imobiliárias? (...)
A adição dos saldos da diferença de depreciação dos bens do ativo e dos valores do ativo intangível é uma faculdade para o contribuinte, a exemplo da faculdade prevista nos arts. 40 e 42 da Lei nº 12.973, de 2014, independentemente de o contribuinte ter constituído ou não as subcontas? (...)
As disposições contidas na Instrução Normativa SRF nº 11, de 10 de fevereiro de 1999, eram aplicadas somente às operações de incorporação, fusão e cisão, ocorridas até 31 de dezembro de 2017, cuja participação societária tenha sido adquirida até 31 de dezembro de 2014, desde que o processo de aquisição tenha sido iniciado até 31 de dezembro de 2014. Neste sentido, o que pode ser entendido como início do processo de aquisição? (...)
O prazo previsto no §1º do art. 192 da IN RFB nº 1.700, de 2017, aplica-se nos casos em que há necessidade de aprovação de órgãos reguladores do processo de incorporação, fusão ou cisão? (...)
