Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

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DU-E: Não referenciação das Notas Fiscais dos produtores das mercadorias

Se, no momento do registro da DU-E, não for referenciado no campo próprio as notas fiscais dos produtores das mercadorias (CFOP 5501/02 ou 6501/02), isso poderá ser feito posteriormente? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Nota de remessa para formação de lote

As mercadorias remetidas ao local de despacho amparadas por nota de remessa para formação de lote (CFOP 5504/05 e 6504/05) podem ser exportadas com base em uma nota de venda de produção do estabelecimento (CFOP 7101)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: NF-e com CFOP 7501 - Preenchimento do número da RE

Na geração de uma NF-e com CFOP 7501 de venda de mercadoria recebidas com fim específico de exportação, existe a exigência de preenchimento do número da RE para autorização do XML. Mas, naturalmente, não há um nº de RE a fornecer. Como proceder? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Exportação indireta - CFOP 7106

Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser exportadas com base em uma nota de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar (CFOP 7106)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: CFOP utilizáveis

Apenas CFOP do grupo 7000 pode ser utilizado em notas fiscais relacionadas às exportações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

EFD-Contribuições: Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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