Postado em: - Área: ICMS paulista.

CFOP: Remessa de amostra grátis

1) Pergunta:

A empresa que efetuar remessa de amostra grátis deverá utilizar qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) para registrar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em seu EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal?

2) Resposta:

No caso da empresa efetuar remessa de amostra grátis, deverá utilizar os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) constantes da Tabela abaixo para registrar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em seu EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal:

Estadual Interestadual Descrição / Aplicação
5.911 6.911 Remessa de amostra grátis:
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

Registra-se que deverá ser consignado do campo natureza da operação da NF-e a seguinte expressão: "Remessa de Amostra Grátis".

Base Legal: Art. 3º do Anexo I e Tabela I do Anexo V do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.