Postado em: - Área: ICMS paulista.

CFOP: Remessa e retorno em garantia

1) Pergunta:

Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na remessa e no retorno em garantia?

2) Resposta:

Considerando que a legislação do ICMS não prevê um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) específico para remessa e retorno em garantia, recomendamos a utilização dos seguintes códigos:

  1. 5.949: nas operações internas, ou seja, dentro do mesmo Estado; ou
  2. 6.949: nas operações interestaduais, ou seja, entre Estados distintos.
Base Legal: Anexo V do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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