Classificação fiscal (NCM) - Alíquotas de IPI atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo de determinada mercadoria (ou produto), obedecendo-se aos critérios estabelecidos pela legislação. A definição da classificação fiscal correta é muito importante, já que ela indicará as alíquotas de impostos (IPI, Imposto de Importação etc.) a serem pagos e o tratamento administrativo nas importações e exportações, bem como auxiliará no controle estatístico das operações de comércio exterior por parte do Governo.

O Brasil, como parte do Mercosul, utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM tem por base os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento dos documentos de comércio exterior e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como nas diversas obrigações acessórias entregues ao Governo (Sped-Fiscal, EFD-Contribuições etc.).

Abaixo consta tabela completa com as classificações fiscais (NCM's) constantes da legislação brasileita, em especial a Tabela de incidência do IPI (TIPI) e a tabela intitulada Tarifa Externa Comum (TEC). Para saber qual é o código NCM da sua mercadoria (ou produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".


Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

NCM Ex Descrição da NCM IPI (%)
8471.90.90 Outros 9,75
84.72 Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)).
8472.10.00 - Duplicadores 13,00
8472.10.00 01 Duplicador Braille 0
8472.3 - Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
8472.30.10 Máquinas automáticas para obliterar selos postais 13,00
8472.30.20 Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal 13,00
8472.30.30 Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal 13,00
8472.30.90 Outras 13,00
8472.9 - Outros
8472.90.10 Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias 15,00
8472.90.20 Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar 9,75
8472.90.30 Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda) 13,00
8472.90.40 Máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores, grampeadores e desgrampeadores 13,00
8472.90.5 Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
8472.90.51 Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto 9,75
8472.90.59 Outras 9,75
8472.90.9 Outros
8472.90.91 Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços 13,00
8472.90.99 Outros 13,00
8472.90.99 01 Máquinas não automáticas de escrever em Braille 0
84.73 Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72.
8473.2 - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70:
8473.21.00 -- Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 1,30
8473.29 -- Outros
8473.29.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras 15,00
8473.29.20 De máquinas da subposição 8470.30 13,00
8473.29.90 Outros 15,00
8473.3 - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
8473.30.1 Gabinete, mesmo com módulo display numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos
8473.30.11 Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico 6,50
8473.30.19 Outros 6,50
8473.30.3 De unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.31 Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados 6,50
8473.30.32 Braços posicionadores de cabeças magnéticas 1,30
8473.30.33 Cabeças magnéticas 1,30
8473.30.34 Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter) 6,50
8473.30.39 Outras 6,50
8473.30.4 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8473.30.41 Placas-mãe (mother boards) 15,00
8473.30.42 Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2 15,00
8473.30.49 Outros 15,00
8473.30.90 Outros 6,50
8473.4 - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72
8473.40.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 9,75
8473.40.70 Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20 10,00
8473.40.90 Outros 6,50
8473.40.90 01 De máquinas de escrever ou de máquinas de tratamento de textos 13,00
8473.5 - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.70 a 84.72
8473.50.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 15,00
8473.50.40 Cabeças magnéticas 3,25
8473.50.50 Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2 9,75
8473.50.90 Outros 10,00
84.74 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.
8474.10.00 - Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 0
8474.2 - Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
8474.20.10 De bolas 0
8474.20.90 Outros 0
8474.3 - Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
8474.31.00 -- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento 0
8474.32.00 -- Máquinas para misturar matérias minerais com betume 0
8474.39.00 -- Outros 0
8474.8 - Outras máquinas e aparelhos
8474.80.10 Para fazer moldes de areia para fundição 0
8474.80.90 Outras 0

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Estrutura da NCM:

Os paises integrantes do Mercosul (dentre eles o Brasil) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fins de classificação fiscal e aduaneira de suas mercadorias (ou produros), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).

Dentro desse critério, dos 8 (oito) dígitos que compõem a NCM, os 6 (seis) primeiros são formados pelo SH, enquanto o 7º (sétimo) e 8º (oitavo) dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Entendendo-se que no Sistema Harmonizado (SH) as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte, a sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Onde:

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

Exemplo:

Vamos utilizar como exemplo a classificação fiscal (NCM) nº 0401.40.21. Referida NCM é resultado do seguinte desmembramento:

NívelCódigoDescrição da NCM
SeçãoIANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Subposição0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10%.
Item0401.40.2Creme de leite (nata).
Subitem0401.40.21UHT (Ultra High Temperature).

Importante mencionar que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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- Texto 1: Classificação fiscal (NCM): Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado

- Texto 2: Regras para classificação fiscal (NCM) de produtos sortidos

- Texto 3: Classificação fiscal de produto final industrializado em terceiro

- Texto 4: Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

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