DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Darf: Função Abater Pagamentos Anteriores. (Atualizado em: 21/04/2024)

Utilizei a função “Abater Pagamentos Anteriores”, mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por quê?

Quitação de Darf: Diminuição do saldo a pagar. (Atualizado em: 21/04/2024)

O saldo a pagar no Portal da DCTFWeb não diminui automaticamente após a quitação do DARF. Está certo?

Darf: Pagamento indevido via GPS. (Atualizado em: 21/04/2024)

Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. O que fazer?

Darf: Pagamento indevido de CPRB por DARF comum. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB?

IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?

IRRF e FGTS: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?
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