DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Procedimentos de integração com a DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valor da retenção diferente na processo de suspensão. (Atualizado em: 21/04/2024)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?

IRRF e FGTS: Procedimento para pagamento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como fazer o pagamento de IRRF e FGTS pela DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valores diferentes na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?

Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?

Compensação e restituição: Créditos previdenciários decorrentes de ação judicial. (Atualizado em: 21/04/2024)

E no caso de créditos previdenciários decorrentes de ação judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 21/04/2024)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?

Darf: Como emitir em lote - Débito abaixo de R$ 10,00. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir DARF em lote de uma declaração em que o saldo a pagar ficou abaixo de R$10,00?

Darf avulso: Correção quando a empresa não está obrigada à DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fiz pagamentos em DARF avulso (9410), mas minha empresa não está obrigada à DCTFWeb. Como corrigir?

Darf avulso: Pagamento de 13º Salário. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido?
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