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Darf: Função Abater Pagamentos Anteriores

1) Pergunta:

Utilizei a função “Abater Pagamentos Anteriores”, mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por quê?

2) Resposta:

A função "Abater Pagamentos Anteriores" deve ser utilizada para apurar novo saldo a pagar sem a necessidade de retificar a DCTFWeb. Essa função não grava os dados do DARF na declaração, como ocorre no caso dos Créditos Vinculáveis > Pagamento. Por esse motivo, o valor das vinculações não é afetado. Do mesmo modo, o saldo a pagar mostrado na lista de declarações também fica imutável.

Resta esclarecer que não é necessário retificar a declaração para, exclusivamente, vincular pagamentos ou compensações. Os sistemas de controle da cobrança da RFB fazem a validação automaticamente.

Base Legal: Questão 1.6 das Dúvidas comuns do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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