Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

ITR no âmbito Municipal: Malha fiscal

1) Pergunta:

Os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal e que a RFB envie ao Município esses contribuintes para que se iniciem os trabalhos. Mesmo identificando no Município vários nessa situação.

2) Resposta:

As informações declaradas pelo contribuinte (DITR) são comparadas com os valores de referência (VTN) fornecidos pelos órgãos competentes (prefeitura municipal, Secretaria de Estado da Agricultura, Incra, Emater e outros) para verificar a existência de divergência; por exemplo, divergência entre o valor do VTN na DITR e o fornecido pela prefeitura.

A Coordenação de Fiscalização, mediante critérios técnicos, estabelece em cada ano a mensuração desta divergência que será incluída em malha fiscal (exemplo hipotético, se a divergência for superior a 30%).

Base Legal: Pergunta sobre ITR do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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