EFD-Contribuições

Área: EFD-Contribuições.

Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lucro Presumido: Regime de caixa - Vendas parceladas. (Atualizado em: 24/04/2024)

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar o tributo correspondente às vendas parceladas, cuja tributação é feita por unidade de medida de produto, como por exemplo no caso de bebidas frias e combustíveis?

Lucro Presumido: Alteração de leiaute. (Atualizado em: 24/04/2024)

Existe previsão de alteração do leiaute para fins de informações relativas às PJs sujeitas ao Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido?

Lucro Presumido: Informação de todas entradas e saídas. (Atualizado em: 24/04/2024)

A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresa sem receita ou operações. (Atualizado em: 24/04/2024)

Não auferi receitas ou pratiquei operações com direito a crédito no mês, preciso efetuar a transmissão da EFD-Contribuições?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Transmissão por PJ dispensada. (Atualizado em: 24/04/2024)

A transmissão da escrituração por parte das PJs dispensadas em determinado mês, obriga a transmissão das escriturações nos demais meses?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresários equiparados à pessoa jurídica. (Atualizado em: 23/04/2024)

Empresários equiparados à pessoa jurídica, de acordo com a legislação do IRPJ, estão obrigados à entrega da EFD-Contribuições? Entidades com personalidade jurídica, inscritas no CNPJ estão também obrigadas?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Imunes e isentas. (Atualizado em: 23/04/2024)

Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ estão obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Cooperativa. (Atualizado em: 23/04/2024)

As sociedades cooperativas estão obrigadas à entrega da EFD-CONTRIBUIÇÕES?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Lei nº 9.718/1998. (Atualizado em: 23/04/2024)

Qual o início de obrigatoriedade para as entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, empresas de capitalização, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades corretoras, entre outras)?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Penalidades. (Atualizado em: 23/04/2024)

Se não for entregue a EFD-Contribuições, além da multa, existe outra penalidade? Quais as consequências da não entrega vinculadas à utilização dos créditos?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Acompanhamento diferenciado. (Atualizado em: 23/04/2024)

A empresa sujeita ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado apenas no ano calendário de 2011 está obrigada à EFD a partir de abril de 2011?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresa sujeita ao Lucro Presumido. (Atualizado em: 23/04/2024)

As empresas sujeitas ao Lucro Presumido estão obrigadas à EFD-Contribuições?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Mesmo prazo para todos os períodos. (Atualizado em: 23/04/2024)

O prazo de entrega da EFD, qual seja, até o 10º dia útil do 2º mês subsequente valerá apenas para a entrega do 1º arquivo ou sempre haverá este prazo?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Entrega automâtica. (Atualizado em: 23/04/2024)

É necessário algum procedimento ou requerimento junto à RFB ou após a data da obrigatoriedade a entrega da EFD-Contribuições é automática?

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Orgão público. (Atualizado em: 23/04/2024)

Quando o órgão público estará obrigado à entrega da EFD-Contribuições?
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