EFD-Contribuições

Área: EFD-Contribuições.

Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Multa por entrega em atraso. (Atualizado em: 23/04/2024)

Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de remessa e transferência. (Atualizado em: 23/04/2024)

Devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial?

Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de entrada sem crédito. (Atualizado em: 23/04/2024)

No arquivo da EFD-Contribuições no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições) devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto?

Transmissão da EFD-Contribuições: Arquivo com período já transmitido. (Atualizado em: 23/04/2024)

Ao transmitir uma escrituração recebo a mensagem: “A escrituração não foi transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é uma original com o mesmo período de uma escrituração anterior”. O que posso fazer para resolver o problema?

Transmissão da EFD-Contribuições: Erro na procuração eletrônica. (Atualizado em: 23/04/2024)

Não estou conseguindo realizar a transmissão da escrituração por problema na procuração eletrônica e recebo a seguinte mensagem: Não existe procuração eletrônica para o detentor XXXX do certificado digital apresentado. O que posso fazer para resolver o problema?

Retificação da escrituração: Recuperação do recibo de entrega. (Atualizado em: 23/04/2024)

Perdi o meu recibo. Como faço para recuperá-lo?

Retificação da EFD-Contribuições: Mensagem de alerta. (Atualizado em: 23/04/2024)

Estou tentando transmitir uma declaração retificadora e recebo a mensagem: “Alerta - O Arquivo não foi transmitido. A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é substituta e está substituindo uma escrituração inválida ou inexistente.” Como faço para informar o número de recibo na declaração retificadora?

Retificação da EFD-Contribuições: Possibilidade após alteração da versão do PGE. (Atualizado em: 23/04/2024)

Quando as versões do PGE da EFD-CONTRIBUIÇÕES mudarem e for necessária a retificação das escriturações feitas em versão anterior, a retificação será feita na versão atual ou na anterior?

Retificação da EFD-Contribuições: Prazo. (Atualizado em: 23/04/2024)

Qual o prazo para retificação?

Entrega centralizada da EFD-Contribuições: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 23/04/2024)

A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

Leiaute da EFD-Contribuições: Obrigatoriedade do Registro 0900. (Atualizado em: 23/04/2024)

Qual é a obrigatoriedade do registro “0900”?

Leiaute da EFD-Contribuições: Quantidade de campos do Registro C500. (Atualizado em: 23/04/2024)

O registro “C500” deve ser preenchido com 14 ou 15 campos?

Leiaute da EFD-Contribuições: Registro 0110. (Atualizado em: 23/04/2024)

O registro 0110 deve ser preenchido com quatro ou cinco campos?

Leiaute da EFD-Contribuições: Alteração no caso de já estar aprovado. (Atualizado em: 23/04/2024)

Existe previsão de alteração do leiaute já aprovado?

Leiaute da EFD-Contribuições: Ato normativo de instituição. (Atualizado em: 23/04/2024)

Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD-CONTRIBUIÇÕES?
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