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Leiaute da EFD-Contribuições: Obrigatoriedade do Registro 0900

1) Pergunta:

Qual é a obrigatoriedade do registro “0900”?

2) Resposta:

A partir da versão 4.0 do PGE da EFD-Contribuições, o registro 0900 deve ser obrigatoriamente escriturado sempre que a transmissão da escrituração original referente a qualquer período de apuração igual ou posterior a 01/2014 for efetuada após o prazo regulamentar (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).

Assim, por exemplo, se a escrituração original referente ao período de apuração 01/2019 for transmitida após a data de 15/03/2019, ela deverá conter o registro 0900. Caso seja realizada uma retificação desta escrituração, ela também deverá conter o registro 0900 devidamente preenchido.

Base Legal: Questão 5 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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