Hashtag: #trabalhoDomestico

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Trabalho Doméstico: Intervalo para repouso ou alimentação

O empregador deverá conceder ao empregado doméstico intervalo para repouso ou alimentação? (...)

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Trabalho Doméstico: Como é pactuado a jornada de 12 x 36

Como será pactuada a jornada 12 x 36 entre empregado doméstico e o empregador? (...)

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Trabalho Doméstico: Possibilidade de contratação de menores de 18 anos

É permitido a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para trabalhar como doméstico? (...)

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Trabalho Doméstico: Como deverão ser feitas anotações na CTPS

Como serão feitas as anotações na CTPS do empregado doméstico? (...)

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Trabalho Doméstico: Direito ao aviso-prévio no caso de rescisão contratual

O empregado doméstico possui direito ao aviso-prévio no caso de rescisão contratual? (...)

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Trabalho Doméstico: Direito à férias anuais

O empregado doméstico tem direito a férias anuais? Se sim, de quantos dias? (...)

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Trabalho Doméstico: Banco de horas

Quais regras devem ser aplicadas aos empregados domésticos no que diz respeito ao regime de compensação de horas, popularmente conhecido como banco de horas? (...)

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Trabalho Doméstico: Férias - Regime de tempo parcial

O empregado doméstico que trabalha no regime de tempo parcial tem direito a férias anuais? Se sim, de quantos dias? (...)

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Trabalho Doméstico: Conceito

Qual o conceito de empregado doméstico? (...)

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Trabalho Doméstico: Carga horária

Qual a carga horária da jornada de trabalho do empregado doméstico? (...)

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Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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