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Trabalho Doméstico: Apuração do salário-dia normal

1) Pergunta:

Como deve ser apurado o valor do salário-dia normal do empregado doméstico?

2) Resposta:

O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados.

Nota VRi Consulting:

(1) Lei também a pergunta "Como deve ser apurado o valor do salário-hora normal do empregado doméstico?".

Base Legal: Art. 2º, § 3º da Lei Complementar nº 150/2015 (Checado pela VRi Consulting em 17/02/25).

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