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13º Salário: Pagamento parcelado

O empregador poderá pagar o 13º Salário de seus empregados em mais de 2 (duas) parcelas? (...)

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13º Salário: Adiantamento no mês de janeiro

O empregador poderá conceder adiantamento de 13º Salário no mês de janeiro? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a parcela paga a título de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Aviso-prévio: Redução da jornada de trabalho

O empregado que possuí cargo de confiança terá direito a redução de jornada equivalente a 2 (duas) horas diárias ou a opção por não trabalhar por 7 (sete) dias no curso de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Reajuste salarial

Na hipótese de reajuste salarial no curso do aviso-prévio, esse reajuste deverá ser repassado ao empregado pré-avisado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Conceito perante a legislação trabalhista

Qual é o conceito de aviso-prévio pra fins da legislação trabalhista? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Período superior a 30 dias

O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Prazo para pagamento

Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Cancelamento

A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real poderá cancelar pela internet a adesão ao Programa Empresa Cidadã, em relação ao incentivo fiscal do Imposto de Renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-maternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-paternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Custeio - Responsabilidade

Dentro do Programa Empresa Cidadã a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade será custeada pela Previdência Social? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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