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Salão de beleza e profissional-parceiro: Tributação pelo Simples Nacional ou como Microempreendedor Individual (MEI)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação pelo Simples Nacional ou como Microempreendedor Individual (MEI) das atividades de salão de beleza, inclusive dos profissionais-parceiros, quais sejam, os que exercem atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Para tanto, utilizaremos como base as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018. (...)

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Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Salão de beleza: Contrato de parceria

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Lei nº 12.592/2012, principalmente o que diz respeito ao contrato de parceria. Esta Lei veio a dispor sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Salão parceiro-Profissional parceiro: Benefícios do sistema

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Ocupações previstas

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Comprovação da relação de parceira

Como deverá ser comprovada a relação de parceria? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Modelos de contrato

Há modelos de contrato de parceria para salões de beleza? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Cláusulas obrigatórias do contrato

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de parceria (parágrafo 10 - Lei nº 13.352/2016)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Centralização de pagamentos e recebimentos

Quem é responsável pela centralização de pagamentos e recebimentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Condições de trabalho

Quem é responsável pela preservação e manutenção das condições de trabalho? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Aplicação da legislação de franquias

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Benefícios do salão-parceiro

Quais os benefícios para quem é salão-parceiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Salão parceiro-Profissional parceiro: Adesão do salão-parceiro no MEI

O salão-parceiro pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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