Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Salão parceiro-Profissional parceiro: Assistência sindical

1) Pergunta:

O profissional-parceiro tem assistência sindical?

2) Resposta:

Sim, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, ele será assistido pelo sindicato da sua categoria profissional e, na ausência desse, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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