Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Salão parceiro-Profissional parceiro: Aplicação da legislação de franquias

1) Pergunta:

Como a lei é aplicada e deve ser seguida em caso de franquias?

2) Resposta:

Com relação às questões fiscais, funciona da mesma maneira. O gestor e os funcionários escolhem se vão seguir o sistema celetista ou parceria. Em questões trabalhistas, os franqueados devem sempre seguir as orientações da matriz.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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