Veremos neste Roteiro de Procedimentos os principais conceitos e definições previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas para utilização e escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da devolução de produtos deteriorados. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos relativos às operações realizadas pelos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, com produtos contemplados com a imunidade tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conferida pelos artigos 150, VI, § 1º e 153, IV, § 3º, III da Constituição Federal (CF/1988) e regulamentada pelos artigo 18 a 20 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/ (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que permeiam a confecção ou preparo de produto de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como o Parecer Normativo CST nº 94/1977, que nos traz importantes esclarecimentos sobre o assunto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos todos os aspectos relacionados à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que você precisa saber para se manter atualizado no mercado de trabalho. Veremos desde o princípio da seletividade que esta sujeito esse tributo até qual alíquota deverá ser aplicada em caso de devolução de mercadoria. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação para a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago indevidamente ou em valor maior do que o efetivamente devido. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que atualmente dipõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como outr (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
