Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que precisamos saber sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Para tanto, utilizaremos a legislação previdenciária mais atual, como a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, que atualmente disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, bem como o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto (...)
Qual é o código Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que deve ser lançado no campo 3 do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)
Existe alguma multa pelo não fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado quando da sua rescisão contratual? Se sim, qual o valor? (...)
A empresa ainda precisa ter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)
