Hashtag: #paternidade

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Programa Empresa Cidadã: Cancelamento

A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real poderá cancelar pela internet a adesão ao Programa Empresa Cidadã, em relação ao incentivo fiscal do Imposto de Renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-maternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-paternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Custeio - Responsabilidade

Dentro do Programa Empresa Cidadã a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade será custeada pela Previdência Social? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Perda do direito

Em quais situações a empregada ou o empregado perderão o direito à prorrogação das licenças-maternidade e paternidade por meio do Programa Empresa Cidadã? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Direito

Toda empregada ou empregado poderão requerer a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, respectivamente? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Adesão - Faculdade

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a aderir ao Programa Empresa Cidadã, para fins de prorrogação das licenças-maternidade e paternidade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Advocacia: Direitos do advogado que se tornar pai no âmbito da justiça

Quais os direitos os advogadas que se tornarem pai possuem no âmbito da justiça? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Depósito do FGTS: Licença-paternidade

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença-paternidade a empresa deverá continuar depositando seu FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)