Obrigações Acessórias

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Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula? (...)

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Dação em pagamento: Forma de alienação

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)? (...)

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Data de alienação

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002? (...)

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Desapropriação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel? (...)

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Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única? (...)

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Escritura em dólar

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI? (...)

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Espólio sem CPF: De cujus sem CPF

Nos casos de espólio, quando o "de cujus" não possuir número de inscrição no CPF, deve-se informar na DOI o número de inscrição no CPF do inventariante, meeiro ou herdeiro? (...)

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Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973? (...)

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Forma de alienação

Na ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Forma de Alienação", a expressão "não se aplica" é usada em que casos? (...)

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Formal de partilha - Data de alienação

Qual a data de alienação deve ser considerada no caso de formal de partilha homologado em maio de 2000 e registrado em cartório em agosto de 2000? (...)

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Formal de partilha: Valor de alienação

Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem? (...)

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