Obrigações Acessórias

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Valor da operação: Campo Valor da Operação

O que informar no campo "Valor da Operação": o valor à vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)? (...)

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Valor da operação: Informação

O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela? (...)

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Número e data do contrato: Campo Número do Contrato

No campo "número do contrato" o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura? (...)

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Número e data do contrato: Não formalização de contrato

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato? (...)

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Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Apartamento com dois sócios

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda? (...)

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Recebimento de comissão em parcelas: Informação na declaração

Como informar na Dimob, a comissão recebida na venda de um imóvel em 2 ou mais vezes? (...)

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Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Emissão

A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis para os locadores e locatários? (...)

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Atraso na entrega: Penalidades - Multa

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa? (...)

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Atraso na entrega: Emissão de Notificação de Lançamento

A Dimob emite a Notificação de Lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração? (...)

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Eventos especiais: Obrigatoriedade de entrega

Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica, sujeita à entrega da Dimob, obrigam a entrega de declaração de Situação Especial? (...)

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Eventos especiais: Prazo e forma de entrega

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica? (...)

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Comissão: Intermediação de imóveis

Na venda de um imóvel o valor da comissão foi recebida em duas parcelas, sendo a primeira em 31/12 do ano em que ocorreu a venda e a segunda em 31/01 do ano subsequente da venda. Como esses valores devem ser informados na Dimob? (...)

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