Obrigações Acessórias

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Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha amigável

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha amigável", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha litigiosa

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha litigiosa", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI? (...)

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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Informação

Nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informação do Alienante" e "Informação do Adquirente" deve ser informado o percentual de participação de cada alienante/adquirente na operação? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração

Qual percentual deve ser informado nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informações do alienante" e "Informação do adquirente" em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex:1/3 do imóvel)? (...)

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Permuta: Emissão da DOI

Como emitir a DOI no caso de permuta, sendo que "A" permutou com "B" duas casas no valor de R$30.000,00 cada uma delas, mais R$60.000,00 em espécie à vista, por uma casa no valor de R$120.000,00? (...)

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Permuta: Permuta com torna

Como preencher a DOI no caso de permuta de um imóvel de R$ 400.000,00 por outro imóvel no valor de R$ 100.000,00, sendo a diferença (R$ 300.000,00) paga a prazo? (...)

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Permuta: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Permuta", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Prazo e forma de entrega da DOI

Qual é o prazo e forma de entrega da DOI? (...)

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Promessa de compra e venda

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Renúncia de usufruto

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"? (...)

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