Obrigações Acessórias

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Retificação de declaração

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada "escritura de retificação" relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora? (...)

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Retorno de imóvel financiado pelo SFH

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública? (...)

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Revogação de doação de terreno

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doa (...)

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Securitização de crédito e constituição de hipoteca

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca? (...)

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Subscrição de capital: Obrigatoriedade de entrega

Na operação de integralização/subscrição de capital social com imóveis é obrigatória à apresentação da DOI? (...)

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Subscrição de capital com imóveis por empresa não cadastrada no CNPJ

Como emitir a DOI referente à constituição de pessoa jurídica com subscrição de capital com imóveis, se esta ainda não se cadastrou no CNPJ? (...)

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Alienações efetuadas por Espólio

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio? (...)

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Aquisição de imóvel com empréstimo: Informação do valor de alienação

Aquisição de um terreno com valor constante na escritura de R$ 20.000,00 e o adquirente tomou empréstimo na instituição financeira para construção no valor de R$ 50.000,00, sendo que o referido empréstimo e suas condições constam do registro de imóvel. Como informar o valor de alienação do imóvel? (...)

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Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar? (...)

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Área do imóvel: Casa construída em terreno

Na hipótese de casa construída em terreno deve ser informada a área total (casa mais terreno) ou apenas a área construída? (...)

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Cédula Rural Hipotecária

É obrigatória a entrega da DOI no caso de registro de Cédula Rural Hipotecária? (...)

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Cessão de direitos e de posse: Tipos a informar

Quais os tipos de cessões de direitos que deverão ser informados na DOI? (...)

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