Obrigações Acessórias

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Locador/locatário sem CPF: Informação

Como informar na Dimob locatários que não têm CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Locador/locatário sem CPF: Estrangeiro

O que fazer quando o locatário for diplomata ou estrangeiro e só tiver o número do passaporte? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Locatário sem CNPJ: Procedimentos a observar

O que fazer quando o locatário é uma entidade sem fins lucrativos e não possui CNPJ? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Valor da comissão na locação de imóveis: Taxas de intermediação

A taxa de intermediação de aluguel, paga às imobiliárias pelos proprietários dos imóveis no mês do contrato, integra o valor da comissão recebida no mês ou apenas o correspondente à taxa de administração mensal? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Alienação fiduciária

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Área do imóvel: Alienação de casa com terreno anexo

Na alienação de uma casa e de um terreno anexo qual área deve ser informada na DOI? A área do terreno, da casa ou a soma de ambos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Área do imóvel: Alienação de apartamento e box (garagem)

Na alienação de um apartamento e box (garagem) qual área deve ser informada na DOI? A área do apartamento, do box ou a soma dos dois? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Arrematação judicial

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado judicialmente? (...)

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Arrematação extrajudicial

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado extrajudicialmente? (...)

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Arrolamento de bens

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de lavratura de escritura pública de arrolamento de bens, tendo em vista que essa situação não está contemplada na relação apresentada pelo Programa Gerador da Declaração? (...)

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Ausência de valor de alienação

Na ausência de valor de alienação nos documentos apresentados para a escrituração do imóvel pode ser informado no campo "Valor de Alienação", o valor de mercado do imóvel? (...)

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Averbação de construção

É obrigatória a emissão da DOI na averbação de uma casa em terreno adquirido anteriormente, já tendo sido emitida DOI relativa à aquisição do terreno? (...)

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