Obrigações Acessórias

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Cessão de direitos e de posse: Direitos hereditários

Como deve ser emitida a DOI no caso de cessão de direitos hereditários sem a identificação dos bens? (...)

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Confissão de dívida com garantia hipotecária: Abertura de crédito fixo

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária e fidejussória? (...)

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Cônjuge ou filho dependentes sem CPF

O cônjuge ou filho dependentes sem número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode utilizar o número de inscrição no CPF do marido/pai quando da participação em operação imobiliária? (...)

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Conversão de valor de alienação

Deve-se converter o valor de alienação, quando houver mudança da unidade monetária brasileira entre a data informada no documento levado a registro e a data da lavratura/registro/averbação? (...)

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CPF do procurador: Informação do CPF do representante legal

No caso de uma pessoa jurídica ser procuradora, deve ser informado o número de inscrição no CPF do representante legal? (...)

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CPF do procurador: Alienante e adquirente representados pelo mesmo procurador

Como deve ser preenchida a DOI quando na transação imobiliária o alienante e o adquirente são representados pelo mesmo procurador? (...)

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Dação em pagamento: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Dação em pagamento", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Data da lavratura/registro/averbação

O que deve ser considerado como data da lavratura, registro ou averbação para fins de preenchimento da DOI? (...)

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Decisão Judicial: Alienante sem CPF

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários? (...)

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Desfazimento de promessa de compra e venda

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito? (...)

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Desincorporação

Na transferência de imóvel, por ocasião do término de uma sociedade, retornando-o ao proprietário original, que tipo de transação deve ser informado? (...)

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Desmembramento de imóvel rural em escritura única: DOI retificadora

Um imóvel foi registrado em 1986 e teve sua escritura retificada em janeiro de 2000 tendo em vista o desmembramento do imóvel. Foi emitida uma DOI retificadora que foi rejeitada pelo processamento devido à inexistência da DOI Normal (original). Neste caso como deve ser emitida a DOI? (...)

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