Nota Fiscal

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Infrações e penalidades do ICMS: Falta de emissão de documento fiscal

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Vedação na saída de lixo

O contribuinte do ICMS poderá emitir Nota Fiscal para fins de transporte de lixo (material imprestável) do seu estabelecimento para o aterro? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Possibilidade de englobar itens

O contribuinte poderá englobar itens nas Notas Fiscais que emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Emissão na importação de software pela internet

Na importação de software pela internet o contribuinte paulista do ICMS deverá ser emitida Nota Fiscal com o indicador 0 (zero), ou seja, de entrada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Informação da placa do veículo no caso de veículo tracionado

No caso de transporte de mercadoria através de reboque ou semi-reboque, quais indicações deverão ser feitas documento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Outras informações (SP): Canais de comunicação das empresas com a Sefaz

Quais os canais de comunicação das empresas com a SEFAZ/SP? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Outras informações (SP): Documentação técnica para emissão

Onde obter a documentação técnica para emitir NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Tag refNFeSig (SP): O que muda

O que muda do novo campo (tag: refNFeSig), criado pela NT2022.003? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Pessoa Física (SP): Recebimento pelas pessoas físicas

As Pessoas Físicas também receberão a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias (SP): REDF

NF-e necessitam ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF (Nota Fiscal Paulista)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias (SP): Declaração de Ingresso - ZFM

Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

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