Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

ITR no âmbito Municipal: DTE

1) Pergunta:

Quanto ao DTE, há alguma funcionalidade nesse sistema de comunicação que possa criar algo específico para a Secretaria de Fazenda? Pergunto, pois isso está no e-CAC da prefeitura e existe aqui uma grande possibilidade de isso ser aberto no gabinete do pre

2) Resposta:

A opção pelo DTE é feita exclusivamente pelo responsável pelo Município (prefeito), no e-CAC. E, feita a opção, todas as notificações (outros tributos ou outros assuntos) passam a ser feitos pelo DTE.

Base Legal: Pergunta sobre ITR do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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