Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)

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Pensão alimentícia

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado atualmente pela legislação do Imposto de Renda para a pensão alimentícia, tanto para quem paga como para quem recebe. Para tanto, servímo-nos de consulta às bases legislativas pátrias, principalmente o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018. (...)

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Retificação da Declaração: Isenção para maiores de 65 anos

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício? (...)

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Deduções - Previdência: Rendimentos isentos

A contribuição à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual (autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Bolsa de estudos

São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos? (...)

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Rendimentos isentos e NT: PDV de aposentado

Qual é o tratamento tributário aplicável ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Desaparecidos políticos - Indenização

Qual é o tratamento tributário aplicável à indenização paga aos beneficiários de desaparecidos políticos? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização de transporte

A indenização de transporte paga a servidor público da União é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Diárias e ajuda de custo

O que se compreende no conceito de "diárias" e de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Parlamentares - Passagens, correio, telefone

São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Estímulo à solicitação de docucumento fiscal

Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização por ato ilícito

Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito praticado por terceiros são tributáveis? (...)

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