Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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EFD-Contribuições: Informação das Notas Fiscais de transferência

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

EFD-Contribuições: Estrutura e conteúdo das informações

Na EFD-Contribuições, qual é estrutura e conteúdo das informações que compõem o arquivo digital? (...)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Base de Cálculo

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais? (...)

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EFD-Contribuições: Substituição da Dacon

A EFD-Contribuições substituiu o Dacon? (...)

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Cide Combustíveis: Base de Cálculo da contribuição

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Prazo de pagamento da contribuição

Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Goodwill: Marco inicial para a exclusão

Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Novos métodos ou critérios contábeis: Atos administrativos

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil já identificou atos administrativos que contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis e estabeleceu os procedimentos para que seja feita a anulação de seus efeitos? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comerciantes varejistas de veículos

Os comerciantes varejistas de veículos, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Comerciantes varejistas de veículos - Fato gerador

Como deve proceder o comerciante varejista diante da impossibilidade de ocorrência do fato gerador presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins dos veículos autopropulsados classificados nos códigos 8432.30 e 87.11, da TIPI, objeto da substituição tributária de que trata o art. 43 da MP nº 2.158-35, de 2001? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo - ICMS

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Simples Nacional

Como deve proceder o fabricante e o importador de cigarros, cigarrilhas, ou veículos dos códigos 8432.20 e 87.11 da TIPI, nas vendas desses produtos, submetidos ao regime de substituição tributária das contribuições, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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