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PIS/Pasep e Cofins: Alíquota - Industrialização por encomenda

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a serem aplicadas sobre a receita auferida pela pessoa jurídica encomendante de industrialização por encomenda dos produtos sujeitos à tributação concentrada?

2) Resposta:

A pessoa jurídica encomendante, no caso de industrialização por encomenda de produtos sujeitos à tributação concentrada, apura a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins com base nas alíquotas concentradas ad valorem relacionadas na Pergunta 084, podendo optar pelos regimes especiais de apuração com base em alíquotas específicas citados na Pergunta 086.

Base Legal: Questão 087 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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