Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar

1) Pergunta:

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio?

2) Resposta:

Sim, a apresentação da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.

Base Legal: Questão 95 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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