Incidência do ICMS

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Resposta à Consulta nº 16.508/2017: Incidência do ICMS na veiculação onerosa de publicidade por meio da internet

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.508/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da incidência ou não do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veiculação ou divulgação onerosa de publicidade de terceiros por meio da internet. (...)

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Resposta à Consulta nº 17.167/2018: Incidência do ICMS no serviço de guincho

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos a Resposta à Consulta nº 17.167/2018, a qual trouxe entendimento oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) sobre a incidência ou não do ICMS na prestação de serviço de reboque de veículos (serviço de guincho). (...)

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Dação em pagamento

Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos, de forma sucinta e cristalina, os aspectos fiscais que permeiam a operação de dação em pagamento, com fundamento na legislação paulista do ICMS, principalmente o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Venda de porteira fechada (venda de estabelecimento)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo versa sobre a venda de estabelecimento como um todo à terceiros, ou seja, da operação denominada venda de Fundo de Comércio ou, simplesmente, de venda de porteira fechada. (...)

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Armazém-geral: NF-e de retorno simbólico - Destaque do ICMS

No caso de saída de mercadoria depositada em armazém-geral paulista que será enviada diretamente para exportação, cujo proprietário seja depositante localizado em outro Estado, o armazém poderá destacar o ICMS na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico? (...)

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Incidência do ICMS: Transporte de mercadoria em veículo próprio

Ocorre a incidência do ICMS no transporte de mercadorias realizado em veículo do próprio estabelecimento vendedor? (...)

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Incidência do ICMS: Importação por não contribuinte

Ocorre à incidência do ICMS na importação de bens e/ou mercadorias por não contribuinte desse imposto? (...)

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Incidência do ICMS: Aves de um dia

As operações com aves de um dia estão no campo de incidência do ICMS? Se sim, qual a tributação? (...)

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Incidência do ICMS: Remessa de mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiro

A remessa de bem ou mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiros não constituído como armazém-geral é tributado pelo ICMS? (...)

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Incidência do ICMS: Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias

O ICMS incidirá sobre as mercadorias utilizadas na prestação de serviços tributados pelo ISSQN? (...)

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Incidência do ICMS: Bonificação em mercadorias

A bonificação em mercadorias está sujeita à tributação pelo ICMS? (...)

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Incidência do ICMS: Doação de mercadorias a creches

Ocorre à incidência do ICMS na doação de mercadorias do estoque de empresa contribuinte do ICMS efetuado em benefício de creches e similares? (...)

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