Incidência do ICMS

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Incidência do ICMS: Importação por não contribuinte

Ocorre à incidência do ICMS na importação de bens e/ou mercadorias por não contribuinte desse imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Remessa de mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiro

A remessa de bem ou mercadoria para guarda em estabelecimento de terceiros não constituído como armazém-geral é tributado pelo ICMS? (...)

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Incidência do ICMS: Baixa de estoque para uso

Ocorre o fato gerador do ICMS, ou seja, incide o imposto, na retirada de mercadoria do estoque para uso da própria empresa? Se sim, há o dever de emissão de alguma Nota Fiscal nessa situação? (...)

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Incidência do ICMS: Doação de mercadorias a creches

Ocorre à incidência do ICMS na doação de mercadorias do estoque de empresa contribuinte do ICMS efetuado em benefício de creches e similares? (...)

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Incidência do ICMS: Aves de um dia

As operações com aves de um dia estão no campo de incidência do ICMS? Se sim, qual a tributação? (...)

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Incidência do ICMS: Remessa para teste

Se um contribuinte remeter mercadoria para ser utilizado como teste na produção deverá tributar a operação? (...)

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Incidência do ICMS: Doação de bens do Ativo Imobilizado

Ocorrerá a incidência do ICMS na doação de bens do Ativo Imobilizado, dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Incidência do ICMS: Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias

O ICMS incidirá sobre as mercadorias utilizadas na prestação de serviços tributados pelo ISSQN? (...)

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Incidência do ICMS: Transferência de material de uso e/ou consumo - ICMS

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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