Incidência do ICMS

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Incidência do ICMS: Transferência de material de uso e/ou consumo - ICMS

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Entrega de mercadoria em veículo alugado

A entrega de mercadoria por contribuintes do ICMS a clientes utilizando-se de veículo alugado está sujeito a incidência do imposto sobre a prestação de serviço de transporte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Saídas de mercadorias em forma de kit

Ocorre a incidência do ICMS nas saídas de mercadorias em forma de kit? Se sim, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consignando no campo Dados dos Produtos apenas o kit? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Serviço de transporte com início e término no Estado de São Paulo

O serviço de transporte com início e término no território do Estado de São Paulo está sujeito à incidência do ICMS, de competência Estadual, ou ISSQN, de competência Municipal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Importação realizada por pessoa física

A pessoa física que venha a importar mercadorias será caracterizada contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Remessa para teste

Se um contribuinte remeter mercadoria para ser utilizado como teste na produção deverá tributar a operação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Doação de bens do Ativo Imobilizado

Ocorrerá a incidência do ICMS na doação de bens do Ativo Imobilizado, dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Aquisição de máquinas, veículos e aparelhos usados de não contribuinte

No Estado de São Paulo é tributável a aquisição de veículo usado de pessoa física para comercialização? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do ICMS: Baixa de estoque para uso

Ocorre o fato gerador do ICMS, ou seja, incide o imposto, na retirada de mercadoria do estoque para uso da própria empresa? Se sim, há o dever de emissão de alguma Nota Fiscal nessa situação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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