Hashtag: #fiscalizacaoICMS

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Documento fiscal: Exibição por consumidor final

O consumidor final também está obrigado a apresentar ao Fisco documento fiscal que acoberte aquisição de mercadoria(s)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fiscalização do ICMS: Reabertura de levantamento fiscal

Mesmo depois de finalizado o levantamento fiscal, ele poderá ser reaberto caso o agente fiscal apure dados não levantados quando da sua realização? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fiscalização do ICMS: Apreensão de veículo

O veículo que estiver transportando mercadorias sem Nota Fiscal poderá ser apreendido pela fiscalização? (...)

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Fiscalização do ICMS: Apresentação de documento fiscal por consumidor final que estiver portando mercadoria

O consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica, também é obrigado a apresentar documento fiscal que acoberte aquisição de mercadoria quando solicitado pela fiscalização do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota do ICMS: Levantamento Fiscal

Qual a alíquota deverá ser utilizada pelo Agente Fiscal de Rendas para o cálculo do ICMS sobre as diferenças apuradas em levantamento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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