Exportação

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Nota Fiscal Complementar de ICMS: Diferença de preço na exportação

Na exportação de mercadoria para o exterior, ocorrendo variação do preço de venda para maior em virtude de qualquer situação geradora de sobrepreço, estará o exportador paulista obrigado à emissão de Nota Fiscal de complemento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: Manutenção do crédito fiscal do ICMS

O estabelecimento industrial que vende produtos para outra indústria com o fim específico de exportação pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação direta: Perda da mercadoria antes do embarque em virtude de incêndio

Qual o procedimento a ser adotado no caso de perda da mercadoria em razão de incêndio ocorrido antes do embarque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CST-ICMS: Exportação

Qual o CST/ICMS deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

CFOP: Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação

Qual o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na remessa de mercadoria para formação de lote de exportação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do PIS/Pasep e Cofins: Embalagem utilizada em mercadoria destinada à exportação

Na operação venda de embalagem a ser utilizada em mercadoria destinada à exportação é normalmente devido às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Receita de exportação: Hipóteses de não incidência

As receitas de exportação estão sujeitas ao recolhimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Responsabilidade das Empresa Comercial Exportadora - ECE

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Condições para obtenção de créditos

Quais são as condições exigidas para obtenção de créditos do PIS/Pasep e da Cofins através do Reintegra? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

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