Exportação

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Novo Reintegra: Conceito de receita de exportação

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Exportação indireta: Acréscimos legais no caso de mercadorias não exportadas

É sabido que a venda para empresa comercial exportadora (ECE), quando esta for exportar (exportação indireta), é desonerada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Porém, se a exportação não for realizada o imposto deverá ser pago com juros e multa, mas a pergunta é a partir de qual data que os juros se torna devido e como calcular esse juros? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Critérios legais de auditoria do IPI: Diferenças apuradas na importação e exportação

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Estorno de crédito do IPI: Exportação de produto anteriormente importado

Vamos imaginar uma empresa importadora, que importa diretamente produtos para revenda no mercado nacional. Caso essa empresa em determinado momento exporte esses produtos poderá manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em sua escrita fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

IOF-Câmbio: Fechamento de câmbio de exportação de bens

As operações de câmbio relativas à exportação de bens estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

Lucro Real: Obrigatoriedade de opção pelas empresas exportadoras

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Receitas de exportação

A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido que auferir receitas de exportação passará a ser obrigada a tributação pelo Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita bruta de exportação: Data de reconhecimento

Qual data deve ser considerada para reconhecimento da receita de exportação de mercadorias para o exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DU-E (XML): Reprodução do passo a passo descrito no roteiro para a criação de arquivos XML

Não estou conseguindo reproduzir o passo a passo descrito no roteiro para a criação de arquivos XML e envio via WebService, o que devo fazer? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

CCT: Registro da presença de carga e do envio da carga para despacho

No despacho por meio de DU-E, também será necessário o registro da “presença de carga” e do “envio da carga para despacho”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

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