Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário a ser dispensado aos produtos tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que sofrerem avarias, deterioração, bem como outros danos físicos que os impeça de serem utilizados para a finalidade para o qual foram produzidos. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como, diversos Pareceres Normat (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos no presente trabalho, quais são as hipóteses em que são exigidos do contribuinte o estorno (ou anulação) do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) efetuado por ocasião da entrada de produtos no estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estudaremos neste Roteiro, os procedimentos aplicáveis às operações de reparo de produto com defeito de fabricação, veremos especificamente os assuntos relacionados ao tratamento fiscal dado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como os procedimentos para emissão do documento fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
